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Cultura

Entenda o que é Registro

por Secretaria Municipal de Cultura

25/07/2016 16:29

O REGISTRO

O Registro é a ferramenta legal utilizada para que os bens culturais não materiais – PATRIMÔNIO IMATERIAL – possam ser designados como patrimônio cultural de uma comunidade.

O bem cultural “registrado” passa a fazer parte de um livro de conhecimentos que é tido como patrimônio cultural. Ao se registrar, por exemplo, a produção artesanal de doces como saber tradicional, toda uma gama de informações deverá ser inscrita nesse livro de conhecimentos.

O processo de registro pode ser aberto a pedido de qualquer cidadão ou entidade representativa, pública ou privada, desde que se comprove o valor para a coletividade do que se pretender registrar.

No Brasil o Registro é reconhecido como instrumento constitucional de tutela do Patrimônio Cultural (Constituição de Federal de 1988, art. 216) ao lado do Tombamento, Inventário e outros, sendo, como dito, aplicável aos bens culturais de natureza imaterial. Em nível federal é disciplinado pelo Decreto 3551/2000.

 



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