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Cultura

Entenda o que é Inventário

por Secretaria de Cultura

25/07/2016 16:16

O INVENTÁRIO

 

O inventário é um dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural previstos no art. 216, § 1º, da Constituição Federal (CF 1988) ao lado de outros como o tombamento e registro, assim como no art. 163 da Lei Orgânica do Município, sendo mais prático, de efeitos mais brandos e de desenvolvimento mais eficiente e eficaz. Enquanto o tombamento normalmente salvaguarda bens considerados notáveis, o inventário tem alcance mais amplo, já que pode ser utilizado para proteger bens culturais mais singelos, que podem guardar elementos identitários de uma época, comunidade ou lugar. Dessa forma, o poder público ao inventariar um bem reconhece seu valor cultural e sua importância para a coletividade e que ao mesmo deve ser dada atenção especial visando sua preservação.

 

BENS INVENTARIADOS POR CATEGORIA

 

BENS INVENTARIADOS POR DISTRITO

A metodologia de inventário seguida pela Prefeitura de Oliveira é a preconizada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), sendo conhecida como IPAC (Inventário de Proteção do Acervo Cultural). Para o inventário, os bens culturais são separados nas seguintes categorias, com modo de registro documental diferenciado:

 

• Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas;

• Bens Móveis;

• Bens Integrados;

• Patrimônio Arqueológico;

• Arquivos;

• Sítios Naturais;

• Patrimônio Imaterial.

 

A escolha dos bens para inventário é pautada em questões como época de ocupação e construção, tipologias tradicionais e referências urbanas e paisagísticas, com especial atenção ao acervo religioso e ferroviário, tendo em vista a importância das igrejas e das capelas na organização do espaço, além do caráter definidor da malha ferroviária na evolução urbana dos povoados.

 

COMPOSIÇÃO DO INVENTÁRIO

 

A elaboração do inventário compreende basicamente:

 

• Levantamento e identificação preliminar dos bens de interesse cultural a serem inventariados;

• Levantamento de campo dos bens identificados e selecionados (levantamento fotográfico e de dados e informações in loco);

• Pesquisa histórica e arquitetônica (bibliográfica; consulta a acervos de bibliotecas, arquivos – públicos, particulares, paroquiais – Câmara Municipal, PMO e internet);

• Reprodução e/ou transcrição de documentos;

• Pesquisa oral/entrevistas;

• Preenchimento das fichas de inventário;

• Organização sistemática das fichas;

• Listagem final dos bens inventariados;

• Mapeamento dos bens inventariados (parte cartográfica);

 

A ficha de cada bem inventariado contém principalmente informações relativas à designação, localização, propriedade, responsável, autoria, época, materiais, marcas e legendas, situação de ocupação, análise do entorno, histórico, descrição, caracterização (técnica, estilo e iconografia), usos, proteções legais existentes, análise do estado de conservação, fatores de degradação, medidas de conservação e intervenções realizadas, além de documentação fotográfica (fotos atuais e antigas).

 

OBJETIVOS DO INVENTÁRIO

 

São elencados os seguintes objetivos principais para o Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Oliveira:

 

• Identificar e documentar os bens representativos da diversidade e da pluralidade culturais dos grupos formadores da sociedade oliveirense.

• Cadastrar e sistematizar as fontes documentais, bibliográficas e cartográficas disponíveis sobre a formação cultural das localidades e dos grupos humanos, com o intuito de incentivar a pesquisa histórica e iconográfica e ainda possibilitar a produção de estudos técnicos e autorais.

• Compreender o contexto histórico e social dos bens e avaliar como se encontra a área estudada na ocasião do inventário, a partir da pesquisa documental e da produção de registros textuais e audiovisuais que sejam sensíveis aos aspectos dinâmicos e contextuais das realidades consideradas.

• Envolver a população local nos levantamentos de campo, tratando-a como intérprete legítimo da cultura local e como parceira preferencial de sua preservação, a fim de apreender os sentidos e significados atribuídos ao patrimônio cultural pelos moradores e de introduzir, no cotidiano das comunidades, as discussões acerca dos processos de descaracterização. Tal envolvimento da comunidade já se caracteriza por si só uma forma de conscientização e de educação patrimonial.

• Subsidiar a construção de instrumentos e métodos adequados à pesquisa e valorização das referencias culturais e simbólicas de Oliveira.

• Subsidiar a implantação de uma Política de Educação Patrimonial adequada ao município.

• Facilitar a comparação entre diferentes regiões e oferecer subsídios para o estabelecimento de políticas sociais na área do patrimônio.

• Orientar a escolha dos bens passíveis de tombamento.

• Publicar parte de seu conteúdo para conhecimento do grande público, com vistas a possibilitar a produção científica sobre o assunto, para orientar as ações de preservação e para auxiliar na geração de diretrizes para as principais demandas de infraestrutura.

• Constituir referência para setores da administração municipal, norteando futuras intervenções para melhoria dos sítios envolvidos, ou seja, orientar a elaboração de legislações urbanas municipais atentas à preservação do patrimônio de Oliveira.

• Confirmar o potencial turístico do distrito do município e ainda orientar a inclusão dessa localidade nos roteiros de visitação da região, através da sugestão de circuitos turísticos, que devem ter as comunidades como as grandes beneficiárias de um turismo sustentável, com o retorno ambiental, social e cultural almejado.

 

PLANO DE INVENTÁRIO

 

Dentro da política municipal de proteção do patrimônio cultural, o inventário é a forma de acautelamento mais utilizada, sendo empregado em larga escala desde 2003, sendo que no ano de 2013 precisou ser refeito devido a sua paralisação em em 2012. Hoje são mais de cem bens inventariados nas diversas categorias, sendo mais representativos as estruturas arquitetônicas e urbanísticas.



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